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Prefeitura Municipal de Rubiácea
Prefeitura Municipal de Rubiácea
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA – LDO 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - LDO 2021

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

 

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

 

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Rubiácea adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 2.307, de 23 de março de 2020. 

 

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

 

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário anexo.

 

Está disponível para consulta a relação dos Programas, Metas e Ações propostas por cada secretaria municipal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021.

 

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário (link abaixo)e através do telefone (18) 3697-9117, de segunda a sexta-feira,das 8h as 11h e das 13h  às 17h.

 

Participe da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

 

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações por aquele canal até o dia 28/04/2020.

 

Clique aqui para sugestões

 
Arquivos para Download abaixo
Anexo II-A - LDO 2021.pdf


Data: 24-04-2020 16:39:06